Os projetos de UBS e UPAs são os que apresentam pior desempenho de
conclusão
Uma auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) constatou que 95% das obras em Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) encontram-se atrasadas. A
situação, qualificada como “injustificável” pelos técnicos do tribunal, confirma
as denúncias feitas à sociedade pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que
desde o ano passado monitora e divulga o desempenho destes empreendimentos
dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No último
levantamento, o CFM apontou que apenas uma em cada quatro obras prometidas para
a Saúde foram entregues.
A fiscalização temática do Tribunal foi
composta por dez auditorias em obras de Infraestrutura da Saúde distribuídas em
dez estados e 43 municípios, nos quais foram avaliadas a construção de 119 UBSs
e 35 UPAs, no valor total de R$ 137,2 milhões. De acordo com o relatório do
Tribunal, dentro da amostra analisada, a maioria das obras concluídas foi
entregue com atraso (76%). Além disso, o TCU ausência ou inadequação de
providências para retomar obras paralisadas, tendo sido observadas 21 obras
paralisadas ou 20% da amostra de 105 obras já iniciadas.
Dentre as causas para o problema,
a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde,
utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator
decisivo para a ineficácia do programa. O ministro relator da auditoria,
Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) para a construção deveria ser realizada somente mediante a prévia
celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
Segundo Zymler, o Ministério da
Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de
convênios, com o objetivo de se eximir da obrigação de realizar a análise das
prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos. Por
consequência, explica o relator, “os entes tomadores, na medida em que não
estão submetidos a prazos rígidos para a execução dos objetos, furtam-se de
suas obrigações, e os recursos repassados não têm a destinação pretendida pelo
concedente”.
Para o TCU, as paralisações e
atrasos são resultado, dentre outros motivos, de deficiências observadas no
Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), mantido pelo Ministério da Saúde.
Além de possuir diversas incoerências em sua base de dados, o sistema carece de
recursos e funcionalidades para que os técnicos do Ministério da Saúde realizem
acompanhamento efetivo da implantação dos empreendimentos.
Outro motivo para os problemas
identificados foi a ausência de prévia aprovação do projeto da unidade de saúde
pelo órgão de vigilância sanitária, o que impossibilita a operação de alguns
empreendimentos já concluídos ou exige adaptações em outras obras, com custos
adicionais para o poder público. “Ainda permanece o problema para as centenas
de obras cuja liberação de recursos ocorreu antes da aprovação do projeto pela
vigilância sanitária”. (Portal CFM)
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