A Câmara
dos Deputados retomou nesta terça-feira (16) a votação da reforma
política e rejeitou a criação de uma cota de 15% para as mulheres em
todas as cadeiras parlamentares do país. Por se tratar de uma proposta
emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor,
mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve ainda
abstenção de 53 deputados.
Se entrasse em vigor, o percentual será aplicado gradualmente: 10% na
primeira legislatura, 12% na segunda e, finalmente, 15% na terceira. Por
se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a matéria
precisaria ainda ser aprovada em segundo turno na Câmara e em outros
dois turnos no Senado.
A medida valeria para as vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias
legislativas dos estados e nas câmaras municipais, mas não se aplicaria
ao Senado.
Inicialmente, a bancada feminina queria fixar uma cota de 30%, mas,
diante da falta de acordo, acabaram recuando para conseguir aprovar a
matéria. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), lamentou o recuo.
“Concordamos que é preciso negociar, mas hoje já estamos nesse limite. O
Senado, por exemplo, tem 16% de mulheres”, disse.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu uma maior participação das
mulheres nos espaços de decisão política e justificou que as mulheres
representam, em média, apenas a 10% dos legislativos. “Isso é muito
desproporcional”, argumentou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também discursou a favor da
igualdade entre os gêneros. “As mulheres representam 51% da população,
mas ficam oprimidas”, afirmou. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) fez um
apelo aos colegas parlamentares pela aprovação. “As mulheres
representam 52% do eleitorado do país. Nada mais justo”, afirmou.
Com um discurso a favor da isonomia, o deputado João Rodrigues (PSD-SC),
porém, criticou a criação de cotas. “Vamos acabar com essa questão de
cota no país”, disse. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) chegou a
dizer que a medida provocaria um aumento no número de cirurgias de
troca de sexo. “A disputa é igual para todos, que ganhe quem for mais
votado”, afirmou.
Desde o início das votações da reforma política, os deputados já
aprovaram seis mudanças no sistema político e eleitoral, incluindo o fim
da reeleição, mandato de cinco anos e financiamento privado de
campanha.
Ainda deve ser discutida uma sugestão que facilitará a apresentação de
projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso da Lei da Ficha
Limpa. Atualmente, é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do
eleitorado nacional, distribuído por ao menos por cinco estados. A regra
em estudo pretende fixar em 500 mil assinaturas.
Também será analisada uma sugestão que estabelece a perda de mandato para quem se desligar do partido sem justificativa.
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