O primeiro lote de restituição do IRPF/2015 estará disponível para
consulta a partir das 9 horas de segunda-feira, (8). São contemplados
1,5 milhão, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões.
O lote refere-se à
restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de
2008 a 2014. O crédito bancário será realizado no dia 15 de junho.
Desse
total de contribuintes, 1,4 milhão refere-se a idosos e pouco mais de
99 mil a alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A
inclusão das duas categorias de contribuintes no primeiro lote de
restituição é prevista no artigo 69-A da Lei nº 9.784/99. Na consulta à
página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da
declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo
processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as
inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de
declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco
durante um ano.
Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo,
deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário
Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no
e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da da DIRPF.
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