Em audiência com o ministro-chefe
da Controladoria-Geral da União, Valdir
Moisés Simão, na quinta-feira (18) em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha
(PMDB/MA) solicitou agilidade no procedimento de apuração de possíveis
irregularidades na aplicação de recursos do Termo de Compromisso TC/PAC nº
1079/08, celebrado entre a prefeitura de Barreirinhas e a Fundação Nacional de
Saúde.
Hildo Rocha explicou que o
valor total do convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água
de vários povoados é de R$ 1.3000.000,00.
Desse total, já foram liberados R$
910.000,00. “Algumas obras encontra-se paradas em razão do processo
de tomadas de conta especial e as comunidades beneficiárias dos convênios estão
sendo prejudicadas sem os serviços”, disse o deputado.
“É inaceitável que a população seja
penalizada por falhas de convênios. Estamos falando de água potável, um bem
importante. Se o projeto demorar a ser concluído os equipamentos já instalados
sofrerão danos. Por isso, estou solicitando agilidade na solução das pendências
para que os sistemas entrem em funcionamento o mais rápido possível”, argumentou.
Hildo Rocha debateu sobre a
Escala Brasil Transparente, metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de
cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. No ranking da CGU o estado
do maranhão ficou entre os três piores do país perdendo apenas para os estados
do Acre e Rio Grande do Norte.
O parlamentar ressaltou a
importância da CGU e se comprometeu em votar projetos de lei que tenham por
finalidade aprimorar e fortalecer o órgão.
Valdir Simão explicou que a
CGU vai aprofundar o monitoramento da transparência pública e aprimorar o
acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios
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