São 663 o total de
Municípios que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
bloqueado por deixar de prestar informações ao Sistema de Informações
sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A penalidade refere-se ao
descumprimento do prazo para alimentação e homologação do 6º Bimestre de
2015.
A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) explica que para reverter a situação o ente
municipal deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do
exercício financeiro de 2015 no sistema o mais breve possível. A CNM
alerta que o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente
ocorre no prazo de até 72 horas, até atualização do sistema e envio de
dados ao Banco do Brasil.
Mas caso a suspensão
seja decorrente da não comprovação da aplicação efetiva em medida
preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses - contado do
depósito da primeira parcela direcionada - as transferências
constitucionais e as transferências voluntárias da União serão
restabelecidas quando o ente federativo beneficiário comprovar. O
Município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e
despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO). Aa aplicação efetiva do adicional
relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde
em exercícios anteriores.
A CNM tem alertado
diariamente sobre as penalidades que os gestores estarão sujeitos caso
não enviem e homologuem os gastos em saúde no Siops e hoje destaca essa
importância devido a suspensão do FPM dos 663 Municípios.
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