O Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Maria Raimunda
Araújo Sousa, prefeita do município de São Vicente Ferrer, a 271 km de São Luís, por improbidade administrativa.
Segundo a ACP, a prefeita está atrasando, pelo menos, oito meses no
pagamento dos salários dos servidores municipais. Ainda de acordo com o
órgão, Maria Raimunda os recursos advindos do governo federal para
custear programas específicos também não estão sendo repassados pelo
Município regularmente aos agentes comunitários, que denunciaram a
irregularidade ao Ministério Público.
A autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca,
Alessandra Darub Alves, ressalta que, em outubro de 2015, a Justiça
determinou que a Secretaria de Administração e Finanças do município
encaminhasse ao MP a lista de todos os servidores com salários em
atraso, especificando a função exercida e a determinação não foi
cumprida.
Diante das irregularidades, o MP solicita o encaminhamento de todos os
extratos bancários referentes ao ano de 2015 de sete servidores
municipais, incluindo do vice-prefeito Eliezer Gatinho Arouche Santos,
como forma de ilustrar a inadimplência da prefeitura no pagamento dos
salários.
Além disso, o MP requer ainda a condenação da prefeita Maria Raimunda
Araújo Sousa, perda da função pública, suspensão de direitos políticos,
pelo período de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o
valor da remuneração recebida à época dos fatos e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais pelo prazo de três anos.
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