Na pauta do encontro, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que autoriza o trabalho
sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.
A ministra apresentou ao
presidente Arthur Lira um estudo elaborado pela Comissão de Erradicação
do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho que avalia como
inconstitucional a PEC 18/2011 e suas apensadas.
“Jovens sofrem três
vezes mais acidentes de trabalho do que adultos. Mudar a Constituição
não é bom nem para o jovem, nem para o adulto, nem para o empresário e
nem para a sociedade”, pontuou a ministra.
Para o deputado Rubens
Jr, a proposta é um retrocesso, já que podem levar às empresas a muitos
problemas trabalhistas. “Mudar a constituição neste caso é prejudicial
para os empresários já que é uma mão de obra menos capacitada e com mais
riscos de sofrer acidentes de trabalho, algo que pode encarecer as
empresas com processos trabalhistas”, ponderou o vice-líder.
A matéria deve entrar na
pauta semana que vem e haverá mais uma audiência pública para tratar do
assunto para qual a ministra foi convidada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário