O Governo do Maranhão e o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) celebraram ontem, terça-feira (25) convênio de
cooperação técnica que vai permitir o acesso de funcionários do TCE ao
sistema de informática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran),
eliminando a burocracia da troca de ofícios para obtenção de informações
sobre veículos.
momento da assinatura
O convênio prevê o fornecimento de
senhas de acesso ao sistema do Detran, permitindo aos servidores do TCE a
realização de consultas de veículos por meio do CPF e CNPJ da empresa
proprietária, além da obtenção de dados completos do automóvel, como
gravame, condições de financiamento e nota fiscal do veículo. As
informações coletadas pelo Tribunal de Contas do Estado serão utilizadas
em relatórios, inspeções e auditorias nas contas das entidades
públicas. O Detran vai realizar um treinamento básico sobre o sistema de
informática do órgão para os servidores do TCE.
Para o diretor geral do Detran, Antonio
Nunes, a parceria entre Governo do Estado e Tribunal de Contas é um
passo importante para promover mais transparência nos processos e gastos
públicos. “Estamos abrindo nossas portas para os órgãos de controle. É
mais um serviço que o Detran oferece ao estado, de possibilitar que o
Tribunal de Contas, Ministério Público e o próprio judiciário tenham
acesso às informações e possam exercer suas funções de controle e de
combate à corrupção de forma eficiente. Quem ganha é a sociedade”,
afirma Antônio Nunes.
Resposta a denúncias
O presidente do TCE, João Jorge Jinkings
Pavão, avalia que o convênio com o Detran vai facilitar o trabalho do
Tribunal na inspeção e fiscalização dos veículos alugados pelos órgãos
municipais e estaduais. “Existem denúncias de que prefeitos e outros
órgãos públicos fazem contratações de carros fictícios. Para que
possamos constatar a veracidade da denúncia, utilizamos ofícios que
demandam tempo para se obter a resposta. Com esse convênio, teremos essa
resposta imediata”, explica o presidente do TCE.
O convênio entre o Detran e o TCE passa a
valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado e no Diário
Oficial do próprio TCE.
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