A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) reajustes salariais
para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a
Procuradoria Geral da República.
A aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base
governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um
pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O
acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti.
Só para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e
41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%,
com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. (leia mais detalhes abaixo).
A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar
impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.
Embora defenda medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit,
deputados governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos
aumentos aos servidores.
Todos os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após
negociações entre as categorias e a equipe econômica da presidente
afastada, Dilma Rousseff. Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o
deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer,
defendeu as correções salariais, sob o argumento de que os aumentos
estão previstos no Orçamento de 2016. Deputados petistas também se
posicionaram a favor das propostas.
O primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede
reajuste entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.
O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos.
Na época em que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e
Executivo, no ano passado, o Ministério do Planejamento previu um
impacto de R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.
Só neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão. Perguntado
nesta quarta sobre qual seria o custo da aprovação de todos os 15
projetos em pauta, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE)
afirmou, após hesitar por alguns instantes, que seria de R$ 8,5 bilhões
até 2019.
No entanto, só o projeto de lei 4.250 de 2015 dá reajuste a mais de 500
servidores do Executivo, com gasto de mais de R$ 14,6 bilhões até 2019,
conforme estimativa que consta da justificativa do texto, de autoria do
então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Salário de ministros do STF
O segundo projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi o que aumenta os
salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos
atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera
R$ 710 milhões.
O custo adicional só considerando os 11 ministros do STF será R$ 2,17
milhões por ano, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação
do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os
magistrados federais, como juízes federais e ministros do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o
impacto total chega a R$ 717 milhões.
Salário PGR
Após aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também
reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo
valor- R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para
procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa,
supera R$ 258,6 milhões em 2016.
Ministério Público
A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de
servidores do Ministério Público Federal e que também implica em
aumentos salariais. Segundo a assessoria técnica do DEM, o custo
previsto só para 2016 é de R$ 334 milhões. Em quatro anos, deve
ultrapassar R$ 1 bilhão.
Servidores do Senado e da Câmara
Já para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de
cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado
nos projetos.
Servidores do Executivo
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que
reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A
justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil
servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de
cerca de R$ 15 bilhões até 2019.
TCU
Também foi aprovado projeto que prevê reajustes a funcionários do
Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o projeto, a estimativa de
custo para 2016 é de R$ 82,5 milhões; em 2017, é de R$ 79,14 milhões; em
2018, o impacto é de R$ 79,7 milhões; e em 2019 é de R$ 78,3 milhões.
Ou seja, em quatro anos, o impacto acumulado é de cerca de R$ 320
milhões.
Defensor-geral da União
Os deputados aprovaram ainda reajuste que elevará o salário do
defensor-geral da União para R$ 39.293,38, equiparando a remuneração
dele à de ministros do Supremo e do PGR. Com o efeito cascata que o
aumento derá para os demais defensores públicos da União, o impacto
previsto para 2016 é de R$ 159,6 milhões.
Professores
Foi aprovado projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro
anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de
Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016,
R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões,
em 2019. Ou seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.
Agências reguladoras
Para servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e
de agências reguladoras, foram aprovados reajustes salariais a 24, 4
mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados. O custo para 2016 é de R$
118,6 milhões. Em 2017, é de R$ 566,6 milhões. Em 2018, de R$ 173, 6
milhões. E em 2019, de R$ 53,5 milhões. Em quatro anos, portanto, o
impacto é de R$ 912,6 milhões.
Militares
A Câmara aprovou reajuste salarial a militares dos quadros de extintos
territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia. O texto
ainda institui a Vantagem Pecuniária Específica (VPE) da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios
Federais.
Conforme a justificativa da proposta, o impacto será de R$ 162,5
milhões em 2016, R$ 455,9 milhões em 2017, R$ 530,4 milhões em 2018, R$
636 milhões em 2019 e nos exercícios subsequentes. Em quatro anos, o
custo é de cerca de R$ 1,79 bilhão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário