O Diário Oficial da
União (DOU) desta terça-feira, 5 de março, publica a Portaria 601/2016,
que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao
número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos
Municípios com ausência de alimentação do Sistema de Informação da
Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica (Sisab). Ao todo, 148 Municípios tiveram a suspensão do
repasse.
Implantado em 1998, o
Siab foi desenvolvido para substituir o antigo Sistema de Informação do
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Sipacs). O atual Sistema
serve como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e
incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e
responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de
reorganização do Sistema Único de Saúde no país.
Já o Sisab, instituido
em 2013, substituiu o Siab ao tornar-se o sistema de informação da
Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos
programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica. Na base
de dados do Sisab, é possível obter informações da situação sanitária e
de saúde da população do território por meio de relatórios e indicadores
por estado, município, região de saúde e equipe.
Causa do bloqueio
O motivo pelo qual os
Municípios tiveram suspensa a transferência de incentivos financeiros
relativa à competência financeira janeiro de 2016 é o débito com as
informações em um dos referidos Sistemas. Uma vez regularizada a
situação, as cidades poderão solicitar os créditos retroativos.
Os estados de Roraima
(RR) e Tocantins (TO), além do Distrito Federal (DF), são os únicos que
não figuram na lista. Os demais a quantidade de cidades de cada um
foram: Acre/AC (1), Alagoas (1), Amazonas (3), Amapá (4), Bahia/BA (17),
Ceará/CE (2), Espírito Santo/ES (5), Goiás/GO (5), Maranhão/MA (2),
Minas Gerais/MG (14), Mato Grosso do Sul/MS (4), Mato Grosso/MT (5),
Pará/PA (2), Paraíba/PB (4), Pernambuco/PE (3), Piauí/PI (5), Paraná/PR
(14), Rio de Janeiro/RJ (3), Rio Grande do Norte/RN (8), Rondônia/RO
(6), Rio Grande do Sul/RS (12), Santa Catarina/SC (9), Sergipe/SE (1) e
São Paulo/SP (18).
Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a atualização de todos os
dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores
dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em
saúde pelos gestores e pelos órgaos competentes.
Neste sentido, a
entidade alerta sobre a importância destes sistemas e sobre a penalidade
que o Munícipio pode sofrer com a não alimentação na base de dados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário