O ano mal
começou e os Municípios brasileiros continuam a se preocupar com a
retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao término do
primeiro trimestre, os números comprovam que mais de 1400 Municípios
tiveram algum percentual de repasse do FPM retido.
Um dos
motivos principais são as dívidas previdenciárias. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) continua a luta por um encontro de contas
que atenda de forma ampla e irrestrita todos os Municípios brasileiros,
de forma a possibilitar que estes realmente conheçam a sua dívida
previdenciária.
A situação
mais alarmante ocorre nos Municípios que não receberam nenhum repasse
decendial do FPM. No mês de janeiro 48 Municípios tiveram 100% dos
repasses do FPM zerados, o mesmo aconteceu com quatro Municípios em
fevereiro. Já no mês de março, 100 Municípios tiveram os seus repasses
zerados.
As maiores
retenções do primeiro trimestre foram concentradas nos repasses dos
primeiros decêndios, responsáveis por 55% do repasse total de cada mês.
Dos 5.568 Municípios brasileiros, em média, 750 tiveram 100% do seu 1.°
decêndio retido em todos os meses de 2016.
Os
Municípios que mais são impactados com essas retenções são os
considerados de pequeno porte com até 50 mil habitantes que normalmente
possuem o FPM como sua maior fonte de receita. Esta situação intensifica
ainda mais a crise que já está instaurada nos Municípios.
Projeto de lei
A CNM é
contra a retenção do FPM sem aviso prévio. Por isso apoia o Projeto de
Lei (PL) 3626/2015 que regulamenta o procedimento de retenção de cotas
do FPM. Dentre outras alterações, o projeto propõe o aviso prévio de no
mínimo 30 dias de antecedência ao débito. O intuito é de avisar aos
gestores municipais sobre eventual retenção, para que não sejam
surpreendidos com o débito. Este tempo é necessário para amenizar os
danos e refazer o planejamento.
Comportamento em março
O mês de
março apresentou um acréscimo bastante expressivo nas retenções em 100%
em relação ao mês de fevereiro. Isso acontece pois houve uma queda de
59,50% nos repasses referente aos primeiros decêndios de fevereiro para
março, o que facilita a retenção total dos repasses.
No primeiro
decêndio de março 758 Municípios tiveram 100% do decêndio zerado,
concentrando um número alto de Municípios nos estados de São Paulo e
Minas Gerais. Já no segundo decêndio também apresentou um alto número de
retenções, 471 Municípios não receberam a cota do FPM.
E no terceiro decêndio diferentemente dos meses anteriores, houve uma retenção total do FPM em 101 Municípios.
Acesse aqui a tabela dos Municípios que tiveram o FPM zerado.
Acesse aqui a tabela dos Municípios que tiveram o FPM zerado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário