Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não cabe recurso à decisão do vice-presidente Waldir Maranhão
O processo contra o
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de
Ética por quebra de decoro parlamentar voltará quase que a estaca zero,
ou seja, retornará à fase de discussão do parecer preliminar apresentado
pelo relator, deputado Marco Rogério (PDT-RO), dos pedidos de vista, de
adiamento de votações e de questionamentos contrários à proposição.
Decisão nesse sentido
foi tomada no dia 02 pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado
(PP-MA), que acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun
questionou decisão do presidente do conselho, deputado José Carlos
Araújo (PSD-BA), sobre questão de ordem do peemedebista. Por ocasião da
troca da relatoria do processo, o deputado Marun apresentou questão de
ordem para que o parecer do novo relator fosse novamente discutido e
concedido prazo de vista.
Araújo indeferiu a
questão de ordem com o argumento de que o parecer de Marcos Rogério era
praticamente o mesmo do ex-relator deputado Fausto Inato (PRB-SP). Marun
então recorreu da decisão. Tudo isso ocorreu antes da votação e
aprovação do parecer preliminar pelo prosseguimento das investigações
contra Eduardo Cunha, que ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado. O
parecer foi aprovado por 11 votos a nove.
Segundo a
Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não cabe recurso à decisão
do vice-presidente Valdir Maranhão. A mesa irá agora comunicar ao
Conselho de Ética da decisão para que o parecer preliminar retorne à
fase de discussão, pedidos de vista e só depois a votação. Com isso,
foram considerados nulos todos os atos praticados pelo conselho após a
nomeação do relator Marcos Rogério, incluindo a notificação de Cunha
para apresentar sua defesa. (Correio Braziliense)
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