A expectativa do início
da janela partidária tem agitado deputados federais em busca de uma
brecha para trocar de legenda, muitos de olho nas eleições municipais em
outubro. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu
promulgar a Proposta de Emenda à Constituição 173 na próxima
quinta-feira. O texto abre uma janela de 30 dias para o troca-troca de
legendas. Especialistas alertam, contudo, para a insegurança jurídica da
proposta, uma vez que ela não respeita o prazo de um ano antes do
pleito e pode ser considerada casuística, por valer apenas uma vez.
De acordo com o artigo
16 da Constituição, normas eleitorais entrarão em vigor na data da
publicação, mas não será aplicada “à eleição que ocorra até um ano da
data de sua vigência”. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) Joelson Dias lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já
reforçou esse entendimento. “Tem decisões do Supremo entendendo pelo
amplo alcance do artigo 16”, afirma. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da
Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, só poderia ser aplicada a
partir de 2012.
Dias lembra que a forma
como foi aprovada no Senado também reforça as críticas à PEC. Os
senadores não analisaram outros itens da reforma eleitoral, mas
aprovaram em dezembro o texto apenas com a janela. “É mais um aspecto a
evidenciar o que se chamaria de casuísmo. Seria diferente se tratasse da
questão da fidelidade partidária de maneira ampla. Ela dá a mais
absoluta liberdade para o parlamentar migrar sem prejuízo”, afirma.
A despeito da
controvérsia jurídica, as conversas com líderes se intensificaram nos
últimos dias. Criado em 2015 e considerado um partido sem consistência
ideológica, o PMB deve ser um dos mais prejudicados pela janela. Dos 20
deputados que conquistou, pode perder até cinco. Parte deve migrar para o
PTN, como Ricardo Teobaldo (PE). De acordo com o líder do PTN, Bacelar
(BA), a expectativa é subir de seis para 14 deputados. Outras mudanças
devem vir de dentro do bloco da qual a sigla faz parte, com PRB, PMN,
PTC, PTdoB e PSL. Outro partido com medo de minguar é o Pros. “A
probabilidade é mais de sair do que de entrar”, admite o líder, Givaldo
Carimbão (AL). A saída dos irmãos Ciro e Cid Gomes da legenda pode
provocar a debandada de três deputados do Ceará.
Planalto 2018
Segundo o líder do PP,
Eduardo da Fonte (PE), a bancada de 40 deve subir para 46 ou 50. “Há
vários insatisfeitos com as legendas e que têm relação pessoal com
integrantes do nosso partido. O grande tempo de televisão e o acesso
fácil à cúpula são levados em consideração”, afirma. A sigla deve ganhar
Fausto Pinato (PRB-SP) e Ricardo Izar (PSD-SP), mas corre o risco de
perder Jair Bolsonaro (RJ), que busca uma oportunidade de disputar a
prefeitura do Rio. Hoje com 18 integrantes, a bancada do PDT quer chegar
a 20. O líder Weverton Rocha (MA) destaca como atrativo, além do tempo
de TV, as adesões ocorridas no ano passado. “O projeto de candidatura
própria (à Presidência da República) com o Ciro Gomes em 2018 vai ajudar
no fortalecimento”, afirma.
Entre os maiores
partidos, no PMDB, alguns integrantes têm expectativa de redução. O PT
não aposta em alterações. No PSDB, Alfredo Kaefer (PR) entregou carta de
desfiliação e vai para o PSL. Já o Delegado Waldir (GO) busca outras
legendas a fim de disputar a prefeitura de Goiânia. Segundo maior
partido da oposição, o DEM espera ganhar quatro integrantes e chegar a
25 na bancada. Juscelino Filho (PMB-MA) é um dos que confirmou a entrada
na legenda.
Na avaliação do mestre
em ciência política Lucas de Aragão, as mudanças provocadas pela PEC têm
um teto máximo de 15% dos 513 deputados, o equivalente a 77
parlamentares. “Mas nada impede que, depois da janela, continuem mudando
com acordos”, destaca o também sócio-diretor da consultoria Arko
Advice. Para que um político perca o mandato por infidelidade, é preciso
que a legenda leve o caso para discussão na Justiça Eleitoral.
Já o Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que até o fim da
atual legislatura, em 2018, haverá cerca de 100 mudanças. Isso porque em
2018 haverá o impacto na Câmara da janela aprovada na reforma eleitoral
de 2015. Para especialistas, a indefinição sobre o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff e as consequências nas relações
de poder podem frear algumas trocas. Outro fator nesse sentido é o
possível avanço das investigações da Operação Lava-Jato nas siglas. Como
principal atrativo, fica a chance de disputar as prefeituras em
outubro. (Correio Braziliense)
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