O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão
(Procon-MA) divulgou nesta terça-feira (19) que instaurou investigação
contra a NET Internet por suspeitas de reajuste indevido nos preços
cobrados pelo serviço.
Segundo o órgão, a notificação é baseada em denúncias de consumidores, que informaram que os valores cobrados pela NET sofreriam reajuste em razão do aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na notificação, o Procon-MA então solicita à empresa planilhas demonstrativas sobre o impacto que o imposto pode gerar. A empresa tem cinco dias para apresentar esclarecimentos, a contar da data de recebimento do documento.
Caso o prazo seja descumprido, serão impostas penalidades administrativas e civis, além de, caso necessário, representação à autoridade policial por responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, como rege o artigo 330 do Código Penal.
O Procon-MA informou, ainda, que a empresa apresenta, no período de 2015 até a segunda semana de 2016, 774 reclamações e em 2014, 560 queixas. Só por cobrança indevida foram registradas 80 reclamações.
Segundo o órgão, a notificação é baseada em denúncias de consumidores, que informaram que os valores cobrados pela NET sofreriam reajuste em razão do aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na notificação, o Procon-MA então solicita à empresa planilhas demonstrativas sobre o impacto que o imposto pode gerar. A empresa tem cinco dias para apresentar esclarecimentos, a contar da data de recebimento do documento.
Caso o prazo seja descumprido, serão impostas penalidades administrativas e civis, além de, caso necessário, representação à autoridade policial por responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, como rege o artigo 330 do Código Penal.
O Procon-MA informou, ainda, que a empresa apresenta, no período de 2015 até a segunda semana de 2016, 774 reclamações e em 2014, 560 queixas. Só por cobrança indevida foram registradas 80 reclamações.
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