A prisão preventiva
foi determinada pelo Des. Froz Sobrinho em audiência de custódia
realizada no plantão judicial. Para o magistrado, ficaram provados os
indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito
Ribamar Alves.
O desembargador Froz
Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão
deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia realizada na noite
de sexta-feira (29), determinar a prisão preventiva do prefeito de
Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele foi preso em flagrante pela
polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que
ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo
diretamente ao TJMA.
De acordo com a decisão,
ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade
da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as
provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do
custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido
consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha
seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante
a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o custodiado ratificou o
depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual
com a vítima.
Segundo o magistrado, as
medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são
insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”,
podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral.
O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos
autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado
contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da
Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de
Direito da Comarca de Santa Inês.
A prisão preventiva foi
justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática
delitiva do custodiado, em face do interesse público, sendo ela
imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público,
representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.
O prefeito Ribamar Alves
foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua residência na cidade de
Santa Inês. Ele prestou depoimento em São Luís na Secretaria de
Segurança Pública durante toda a tarde.
PIONEIRISMO – A
audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz Sobrinho foi a
primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º Grau. O projeto,
pioneiro no Brasil, é realizado no 1º Grau desde outubro de 2014,
adotado em vários estados do país e, nesta semana, foi destaque no
relatório da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que
já tinha classificando-o como uma solução para que o Brasil diminua a
violência no sistema prisional.
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