Procon-MA reduz valor onde alta de combustível não teve justificativa

Segundo instituto, ato caracterizou prática comercial abusiva dos postos.
Agora eles terão que informar valor previsto dos preços praticados.

Do G1 MA

 

Segundo Procon-MA, houve prática abusiva
de postos (Foto: Rede Globo)

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) fiscalizou dois postos de São Luís (MA) que elevaram o preço de combustíveis sem justificativa – JR 2, localizado no bairro do Cohapam, e Jatobá, situado no Coroado – e determinou a adequação imediata dos preços. Segundo o Procon-MA, o ato caracterizou prática comercial abusiva descrita nos incisos V e X do Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com o apoio da Polícia Civil do Maranhão, a equipe de fiscalização do instituto constatou as irregularidades nos postos de combustível, que agora terão que informar semanalmente ao Procon-MA o valor previsto dos preços a serem praticados sob pena de multa de R$ 1 mil, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) após ação protocolada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon).

 

Pela decisão, os postos estão proibidos de trocar qualquer tipo de informação sobre preços de venda com concorrentes, medida que visa coibir a prática de cartel, sob pena de multa de R$ 100 mil por estabelecimento.

Segundo o Procon-MA, mais de 30 postos foram notificados após o anúncio da Petrobras dos reajustes praticados nos valores dos combustíveis.