O promotor de justiça de
Defesa da Educação, Paulo Avelar; a chefe em exercício da Controladoria
Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria Silva; e o procurador
do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti, apresentaram,
na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da Procuradoria Geral de
Justiça, em São Luís, o resultado de mais uma etapa da Operação
Pau-de-Arara.
A vistoria conjunta foi
realizada, de 23 a 27 de novembro, em Timon, Grajaú, Viana e Sítio Novo e
teve o objetivo de averiguar a oferta do transporte escolar nos
referidos municípios maranhenses.
A ação integra o projeto
"Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça", do Centro de
Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Maranhão
(CAOp-Educação).
De acordo com o
relatório, foram encontrados problemas graves em todos os locais
inspecionados, que colocam estudantes em situação de risco, como
transporte sendo feito em veículos paus de arara, automóveis sem a
adequada adaptação para transportar estudantes e veículos em péssimas
condições de conservação, com equipamentos quebrados, estrutura
danificada e enferrujada, pneus carecas, sem cintos de segurança e sem
assentos.
Também foram flagrados motoristas sem qualificação para o transporte escolar, superlotação e automóveis sem documentação.
Em Viana, o transporte é
feito com ônibus em precárias condições. Nos outros municípios, o
serviço é ofertado geralmente em velhas picapes, improvisadas ou
adaptadas de forma irregular, o que é proibido pela legislação.
VALORES
Também foram averiguados
os recursos aplicados na contratação dos veículos, valores que foram
considerados exorbitantes pelas autoridades dos órgãos fiscalizadores,
em razão da péssima qualidade na prestação do serviço.
A soma da verba aplicada
nos municípios chega a R$ 25.880 milhões, sendo R$ 13.123 milhões em
Grajaú; R$ 7.072 milhões em Timon; R$ 3 milhões em Viana, e R$ 2.685
milhões em Sítio Novo.
Os altos valores
registrados nos bancos de dados, de maneira proporcional ao número de
alunos, chamaram a atenção das autoridades, determinando a escolha dos
quatro municípios nesta etapa da operação.
LEVANTAMENTO
A inspeção foi feita por
meio de auditoria nas contas e contratos; entrevistas com alunos e
motoristas; levantamento fotográfico e filmagem dos transportes; e
fiscalização das rotas.
De acordo com o promotor
de justiça Paulo Avelar, a primeira providência a ser tomada pelo
Ministério Público será propor a assinatura de Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com os Municípios. Caso não haja avanço, serão tomadas
medidas judiciais cabíveis. "Era para ser ofertado um serviço com
veículos em conformidade com a lei, mas o que se vê é um transporte de
péssima qualidade", frisou.
Para a representante da
CGU, Leylane Maria Silva, é inadmissível gastar tanto dinheiro para
colocar crianças e adolescentes em risco. "É uma situação que nos
preocupa muito, porque há o registro de altos gastos com manutenção e
fornecimento de combustível e o que constatamos foram veículos, muitas
vezes em estado avançado de deterioração".
Ela informou que, além
do trabalho conjunto do MPMA, MPC e CGU, o Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) publicou Portaria de inspeção veicular do transporte
escolar, com o objetivo de assegurar a fiscalização do serviço e
garantir a qualidade em todo o estado.
No mesmo sentido, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou Resolução que exige dos
gestores a contratação de veículos inspecionados pelo Detran. "Se houver
contratação de veículos que não passaram por vistoria, o gestor corre o
risco de ter as contas rejeitadas", completou.
O procurador do MPC,
Jairo Cavalcanti, lembrou que já foram fiscalizados 14 municípios
maranhenses desde 2014 e em todos foram encontrados problemas graves.
"São gastos milhões e as crianças estão sendo transportadas como
animais".
Jairo afirmou que a
população deve fazer a sua parte, rejeitando nas urnas gestores que
colocam em risco a vida de estudantes que dependem do transporte
escolar. "As crianças não votam, mas os pais e professores podem ajudar a
mudar esta realidade", frisou o procurador.
A operação contou com a
participação dos promotores de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, da
Comarca de Montes Altos que atuou em Sítio Novo; Fernando Evelin de
Miranda Menezes (Comarca de Timon); Gustavo de Oliveira Bueno (Comarca
de Viana) e Crystian Gonzalez Boucinhas (Comarca de Grajaú).
Além dos referidos
municípios, foram realizadas vistorias em Cachoeira Grande, Lago da
Pedra, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São João do Sóter, Caxias,
Vargem Grande, Governador Edson Lobão, Anajatuba e Presidente Juscelino.
(Por Eduardo Júlio/CCOM-MPMA)
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