O Maranhão está entre os
dez estados mais transparentes, de acordo com o “Ranking Nacional dos
Portais da Transparência” elaborado pelo Ministério Público Federal
(MPF). O novo ranking foi criado com a finalidade de avaliar todos os
estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como
instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão
conquistou nota 7,70 e ficou na 10ª posição.
A avaliação leva em consideração a
necessidade de clareza da divulgação dos gastos e atos públicos como
instrumento de fortalecimento da participação social no controle da
Administração Pública e afere o cumprimento das leis de transparência
pelos entes federativos. O ranking do MPF avaliou tanto os portais da
transparência (transparência ativa) como o cumprimento da lei de acesso à
informação (transparência passiva).
Para conquistar mais este
reconhecimento, o Governo do Maranhão deu passos fundamentais na
transparência no ano de 2015, a partir da criação da Secretaria de
Estado de Transparência e Controle (STC). Em seguida, foram detectados, e
imediatamente removidos, filtros indevidos no Portal da Transparência,
que impediam a publicidade de 60% dos gastos públicos.
Ainda no mês de março de 2015, foi
lançado o Novo Portal da Transparência, 100% transparente, com layout
mais acessível e contendo várias novas informações, antes não
publicadas, como detalhamento de receitas, resultados de licitações,
link para avisos e editais de licitações, link para a página de acesso à
informação e as prestações de contas com os respectivos pareceres
prévios.
No mesmo evento em que foi lançado o
Novo Portal, o governador Flávio Dino sancionou a Lei Estadual da
Transparência, regulamentando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que
antes não era cumprida no Maranhão. E a partir de março, a Secretaria de
Estado de Transparência e Controle iniciou a capacitação
individualizada de servidores de todos os órgãos estaduais para a
cultura da transparência e para a utilização do sistema eletrônico de
acesso à informação (e-SIC), garantindo, ainda, a instalação de 49
postos de Serviço de Informação ao Cidadão, os chamados SIC´s físicos,
que são os balcões onde os cidadãos podem solicitar informações
públicas.
“O governo Flávio Dino e a equipe da
Secretaria de Estado de Transparência e Controle trabalha constantemente
para garantir cada vez mais transparência aos atos de gestão. É o
segundo ranking divulgado recentemente em que o Maranhão aparece com
lugar de destaque na transparência, que é a principal medida de
prevenção à corrupção”, destacou o secretário de Transparência e
Controle, Rodrigo Lago.
O secretário observou ainda que a
avaliação foi feita em agosto e que não mediu as mais recentes
implementações feitas no Portal da Transparência, e que inseriram novas
informações, como relatórios estatísticos sobre pedidos de acesso à
informação e relatório de contratos administrativos, itens que impediram
o Maranhão de conquistar conceito ainda mais elevado.
Transparência Passiva
Em outro ranking que mede a
transparência, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), a
Escala Brasil Transparente (EBT), o Maranhão conquistou a nota máxima,
dez, no índice que mede a transparência pública em estados e municípios
brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à
Informação (LAI) no que diz respeito aos serviços de informação ao
cidadão.
A divulgação da segunda edição da Escala
Brasil Transparente (EBT) ocorreu em novembro e serviu para demonstrar a
evolução do Governo do Maranhão quanto ao tema da transparência da
gestão. Na primeira edição do mesmo ranking da CGU, medido entre março e
abril de 2015, o Maranhão recebeu a nota 2,2 (dois vírgula dois), o que
só foi possível em razão das ações já adotadas pelo governador Flávio
Dino, como a edição da Lei Estadual da Transparência. Por sua vez, na
segunda edição, o Governo Maranhão deu um salto do antepenúltimo para o
primeiro lugar, com a nota máxima, após cumprir todos os itens exigidos
na Lei de Acesso à Informação.
por Ana Paula Nogueira/Secom
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